Toda sociedade precisa de uma estrutura preparada para combater a violência e a criminalidade, afinal viver em conjunto sempre envolve riscos. Dessa forma, é função do Estado criar políticas voltadas para a proteção e o bem estar da sociedade. A respeito desse tema, entrevistamos o professor da Fundação João Pinheiro, Marcus
Vinícius Cruz. Além de coordenar o NESP (Núcleo de Pesquisas em Segurança Pública, Fundação João Pinheiro), ele trabalha com projetos para o Estado, ministrando aulas e treinamento para os profissionais da área de justiça criminal; como os de organizações policiais, Ministério Público, sistema prisional, entre outros. Dessa forma, veja a seguir como é a segurança em Minas, em vários de seus aspectos.
O combate à violência e à criminalidade em Minas Gerais é adequado?
Bem, a criminalidade e a violência têm várias motivações. Assim, vários são os mecanismos que a própria sociedade deve articular para combater e fazer com que diminuam os índices de criminalidade e violência. As políticas devem ir por dois caminhos: aquelas de repressão qualificada e aquelas de prevenção.
O grande problema do Brasil hoje é que as políticas são dependentes de cada estado, então dependendo do estado há uma política. No caso, Minas Gerais tem uma
política bem estruturada. Contudo, o grande problema em geral é que os níveis de criminalidade e violência estão num patamar muito alto.
Sobre os programas do estado para combater a criminalidade, qual é a sua visão sobre eles? São eficientes, têm efeitos de médio e longo prazo ou apenas imediatos?
Programas como o Fica Vivo são muito eficientes. Ele é uma intervenção nas áreas com maior índice de criminalidade e, assim, há uma intervenção de vários atores sociais importantes, como a organização policial, a prefeitura e o Estado. Além
disso, ele foca principalmente na inserção dos jovens dentro daquela comunidade e, por outro lado, há uma repressão qualificada.
Ocorre uma integração entre retirar o jovem da criminalidade e punir quem cometeu um ato criminoso?
Exatamente. Ou seja: tirar os bandidos de circulação, fazer com que aquela comunidade possa viver sem maiores problemas e evitar com que o jovem possa entrar na criminalidade. No mundo inteiro o jovem é mais suscetível a entrar na criminalidade, então o programa foca justamente esses jovens que vivem em áreas assoladas pela criminalidade e violência de grande proporção.
Sobre o Programa Fica Vivo, qual é a sua visão? Ele é realmente bom para a sociedade? Ele funciona?
Sim, ele funciona desde que haja efetivos investimentos no corpo social que vai trabalhar junto a esse programa. Não é um só ente isolado, porque segurança pública é responsabilidade do Estado, mas também é dever de todos, então tem que haver uma ação da comunidade como um todo para efetivamente atuar naquele local. Por isso o Fica Vivo tem obtido êxito: vários atores importantes estão trabalhando juntos
para resolver esse problema.
Sobre o sistema prisional no Brasil, por que há tantos presídios superlotados e alguns com segurança e proteção inadequadas?
Bom, o caso do sistema prisional brasileiro realmente tem um cenário caótico. Realmente há um número maior de presos em lugares inadequados, em termos de habitabilidade. Um problema que aconteceu foi que a população carcerária brasileira praticamente dobrou nos últimos dez anos e não houve um ímpeto de construção de vagas no país como um todo que desse vazão a esse crescimento.
Levando-se em conta os detentos que permanecem presos, apesar de sua pena já ter sido cumprida, percebe-se que há certa burocracia nesse sistema prisional. Qual solução o senhor aponta pra resolvê-la?
Para agilizar esse tipo de acompanhamento da pena dos indivíduos, ampliar a ação da Defensoria Pública é muito importante, porquecom isso aumenta-se o atendimento jurídico ao apenado e assim há uma possibilidade de giro maior no sistema.
Há o programa de Reintegração Social de Egressos do Sistema Prisional. Ele é realmente eficiente?
Ah, a reintegração de egressos é fundamental! O problema dele é ainda não conseguir abarcar um número muito grande de pessoasoriundas do sistema prisional; mas ele é uma das formas mais interessantes, em termos de programa pra fazer com que essas pessoas possam se reabilitar e se reintegrar a sociedade a partir do trabalho.
A Central de Penas Alternativas e o Núcleo de Mediação de Conflitos podem ser vistos como uma forma de agilizar e diminuir a sobrecarga do nosso sistema prisional e jurídico?
Não tenho a menor dúvida. Ambos fazem com que aqueles conflitos existentes entre as pessoas sejam resolvidos antes de entrar no sistema de justiça criminal. Com isso, não só minimizam-se os custos como também agiliza-se no sentido de que você tem uma sensação de que o seu problema foi resolvido.
Segurança também envolve trânsito. O senhor acha que com o tempo a fiscalização da Lei Seca perdeu sua eficiência?
Olha, isso depende muito de cada lugar do país. No Rio de Janeiro, por exemplo, o que a gente verifica é um aumento cada vez maior das equipes que realizam a fiscalização relacionada à aplicação da Lei Seca. Claro que há problemas jurídicos relacionados à própria forma da lei, mas de alguma forma há uma maior conscientização no contexto geral da sociedade.
Então qual seria uma boa estratégia pra sanar o problema de acidentes no trânsito, que ainda persiste?
Tem que haver duas vertentes: um reforço na educação do motorista e da fiscalização. E não há como fazer segurança em qualquer país do mundo se não houver investimentos. Se não tiver aporte de recursos para contratação e recrutamento de pessoal, ter equipamentos, além de também ter estradas melhores (em que a própria fiscalização possa ser facilitada), não há como diminuir os acidentes de trânsito.por: Maria Luiza Brandão e Paula Viegas
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